A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira projeto de decreto legislativo sobre o acordo entre o Brasil e Argentina. O texto ainda segue para o Senado, informa a Folha Online.
Celebrado em 2005, o acordo diz que a Polícia Federal brasileira e o departamento de migrações argentino emitirão uma Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço que dará acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, além de permitir o exercício de trabalho com os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos nacionais do outro país.
Um médico brasileiro de uma cidade de fronteira poderá clinicar do lado argentino, explica o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Segundo ele, a ideia é "simplificar a vida das pessoas".
Nenhum comentário:
Postar um comentário