A coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou, nesta quarta-feira (16), o trabalho de digitalização dos processos de adoção que vem sendo realizado no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA).
Com a digitalização dos processos de adoção, os filhos adotados e seus familiares serão beneficiados com a facilidade de acesso às ações, garantindo aos envolvidos o direito de conhecer sua origem biológica, em observação à Lei Federal 12.010/2009, conhecida como Lei Nacional de Adoção. Desse modo, o Poder Judiciário de Pernambuco vem cumprir o que determina a referida lei, iniciando, assim, a digitalização de seus processos de adoção de uma forma sistemática e organizada.
Válido é também salientar que o referido projeto de digitalização dos processos de adoção do CICA destaca-se pela abrangência de sua intervenção, já que serão digitalizados processos sentenciados e com trânsito em julgado desde 1990. Assim, o projeto vai atender e, também, superar as determinações da Lei Nacional da Adoção, que se restringe à digitalização de processos julgados e transitados a partir da sua promulgação. A digitalização dos processos também atende as determinações da Instrução Normativa nº3/2009, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a meta do projeto é alcançar a digitalização de 13 mil processos de adoção e correlatos. Desse total, 4.500 processos são oriundos da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital e 8.000 das comarcas localizadas na Região Metropolitana e demais regiões geopolíticas do Estado.
(Informações da Assessoria)
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