O Ibama notificou cerca de 30 instituições de pesquisa e 70 empresas – nacionais e multinacionais que atuam no Brasil – por biopirataria. As investigações se concentram em companhias de grande porte, que atuam nos ramos de cosméticos, medicamentos, alimentos e de biotecnologia. As notificações integram a segunda fase da Operação Novos Rumos, deflagrada em agosto de 2010.
Na primeira etapa, o Ibama fez 107 autuações no valor de R$ 120 milhões, mas nenhuma multa foi paga até agora. Em novembro daquele ano, a Natura foi multada em R$ 21 milhões, mas a empresa recorreu sob a justificativa de que a lei brasileira não era clara. Uma lei de 2001 proíbe o acesso não autorizado ao patrimônio genérico brasileiro, mas não estabelece como os royalties podem ser pagos, caso haja uso para fins comerciais.
Na primeira etapa, o Ibama fez 107 autuações no valor de R$ 120 milhões, mas nenhuma multa foi paga até agora. Em novembro daquele ano, a Natura foi multada em R$ 21 milhões, mas a empresa recorreu sob a justificativa de que a lei brasileira não era clara. Uma lei de 2001 proíbe o acesso não autorizado ao patrimônio genérico brasileiro, mas não estabelece como os royalties podem ser pagos, caso haja uso para fins comerciais.
Enquanto o Ibama investiga o acesso ilegal às informações genéticas, o governo cruza os braços para definir um marco legal para a exploração da biodiversidade. A legislação vigente é sustentada em uma medida provisória de 2001, cujo conteúdo é criticado dentro do próprio governo. A lei é a MP 2.186/2001, que proíbe o acesso não autorizado ao patrimônio genético, mas não estabelece como os royalties podem ser pagos, nem mesmo qual é o mecanismo e os valores adequados para repartir benefícios.
Um novo marco regulatório está parado desde 2007 na Casa Civil, e o governo ainda não chegou a um consenso sobre o teor do projeto de lei que deve ser remetido ao Congresso.
Fonte: O Globo
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