DIARIO DE S.PAULO
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 458.402.615,28 para o pagamento dos beneficiários que ganharam processos de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios na Justiça Federal em todo o pais. Com isso, no dia 11 de novembro, 64.729 segurados que têm 58.229 ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber os atrasados no país.
Para o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região), que inclui os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram beneficiados 9.934 segurados da Previdência Social que têm 8.803 processos. O valor total das correções dessas ações soma R$ 98,2 milhões. Em média, para cada beneficiário do TRF-3, serão pagos R$ 9.888.
O valor é referente aos atrasados da revisão, ou seja, a diferença que não foi paga pelo INSS nos últimos cinco anos. O pagamento será feito na conta em nome do favorecido no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O crédito é feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que não pode ser superior a 60 salários mínimos, atualmente R$ 40.680.
Se o valor dos atrasados for maior do que esse limite, o segurado pode escolher entre receber o valor integral em forma de precatórios ou abrir mão da diferença que excede R$ 40.680 e receber mais rapidamente em forma de Requisição de Pequeno Valor.
Os precatórios são liberados apenas uma vez por ano.
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