quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Pessoas com deficiência terão mais facilidade para se aposentar pelo INSS

Lei complementar sancionada pela presidenta Dilma Rousseff reduz o tempo exigido de contribuição em até dez anos, no caso de deficiência grave. A redução será definida conforme a gravidade do caso. A nova regra entra em vigor a partir do dia 9 de novembro, seis meses após a sanção da Lei Complementar 142/2013 (veja a íntegra), ocorrida no último dia (8). O Executivo vai definir, oficialmente, os três graus de deficiência: grave, moderada e leve. Os casos terão de ser atestados por peritos do próprio INSS. Quem tiver deficiência grave poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, se for homem, e 20 anos, se for mulher.
Caso a deficiência seja moderada, a aposentadoria será concedida caso o homem tenha contribuído por 29 anos e a mulher, por 24. Se a deficiência for leve, o prazo exigido fica em 33 anos para o homem e 28 para a mulher. A lei complementar define ainda que, qualquer que seja o grau de deficiência, o homem com deficiência poderá se aposentar aos 60 anos de idade, e a mulher, aos 55. Eles terão de comprovar, no entanto, que contribuíram por pelo menos 15 anos e que apresentaram a deficiência por igual período. Para os efeitos da nova norma, serão beneficiadas com as novas regras segurados do INSS que apresentarem restrição física, auditiva, intelectual ou sensorial, mental, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para a atividade laboral.
O projeto de lei da aposentadoria especial para pessoas com deficiência teve sua última tramitação no Congresso Nacional no dia 14 de abril, quando foi aprovado pelos deputados. Desemprego cresce na Espanha em outubro, mas na comparação anual, houve queda O desemprego registrado na Espanha aumentou em outubro em relação ao mês anterior em um total de 87.028 pessoas e o número total de pessoas sem trabalho ficou em 4.811.383, segundo dados oficiais publicados nesta terça-feira (05) pelo Ministério de Emprego e Previdência Social. Porém, na comparação anual, houve queda de 22.138 pessoas, a primeira queda registrada desde maio de 2007. Dividido em setores econômicos, o desemprego cai na construção (-1,55%) e subiu nos serviços (2,31%), na agricultura e pesca (12,97%) e na indústria (0,44%). O desemprego caiu entre os jovens com menos de 25 anos em relação ao mesmo mês no ano anterior em 36.291 pessoas, baixa de 7,4%.
Em relação a setembro, a taxa teve alta de 3,71% entre os menores de 25 anos e de 1,65% entre os acima da faixa etária. Entre os gêneros, o desemprego subiu 1,97% entre os homens e cresceu 1,72% entre as mulheres em relação a setembro. Se compararmos com outubro de 2012, o desemprego masculino caiu -2,51% e o feminino avançou 1,55%.

Fonte: Congresso em Foco

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