terça-feira, 3 de junho de 2014

Sancionado projeto de lei que torna crime discriminar pessoas com HIV

A presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que torna crime discriminar pessoas com Aids. A norma foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União. De acordo com a lei, será considerado crime recusar, cancelar ou impedir matrículas em qualquer instituição de ensino. Também fica proibido negar emprego, demitir ou isolar pessoas no ambiente de trabalho.
A Lei 12.984/2014 prevê prisão de um a quatro anos para autores de atos de preconceito contra os soropositivos. A tipificação da exoneração ou demissão de cargo ou emprego por discriminação, prevista no texto aprovado pelo Senado em 2005, chegou a ser excluída pela Câmara dos Deputados.
No entanto, quando a proposta voltou ao Senado este ano, foi aprovado parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) contrário à mudança, o que manteve todas as hipóteses de caracterização do crime. A tipificação do crime de discriminação de pessoas com HIV foi proposta originalmente em 2003 pela então senadora Serys Slhessarenko (PLS 51/2003).

Agência Senado / Rádio Globo

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