Semana de esforço concentrado no Senado

O Senado tem agenda cheia nesta semana de esforço concentrado antes da Copa de 2014. O Plenário tem votações de segunda a sexta-feira. Está prevista, para esta segunda-feira (2), a votação no Plenário da reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC), constituída dos projetos de lei do Senado (PLS) 281, 282 e 283/2012, que tratam do comércio eletrônico, das ações coletivas e do superendividamento das famílias. Para a terça-feira (3), está programada a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que amplia a jornada dos motoristas.

Na quarta-feira (4), estará na pauta do Plenário o projeto de lei da Câmara (PLC 58/2014) que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. Na quinta-feira (5), os senadores devem votar o PLS 559/2013, que reforma a atual Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), eliminando a carta-convite e a tomada de preços no processo. Na sexta-feira (6), está na pauta do Plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2013, que cria, no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (São Luís-MA), 17 cargos de Analista Judiciário, na especialidade Tecnologia da Informação.
As investigações sobre denúncias na Petrobras prosseguem nesta semana. Nesta segunda-feira, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras (CPI Mista) deputado Marco Maia, apresenta plano de trabalho. E na terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, exclusiva de senadores, ouve o gerente-executivo Internacional da Petrobras, Luis Carlos Moreira da Silva, e o diretor de Segurança Empresarial, Pedro Aramis de Lima Arruda. Debates sobre temas polêmicos começam já nesta segunda-feira (2).
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública sobre a Sugestão 8/2014, de um cidadão enviada pelo Portal e-Cidadania, que trata da regulamentação do uso da maconha. Votações também estão programadas nas comissões permanentes. Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem na pauta substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014, que visa resolver os problemas causados pela "guerra fiscal" entre os estados. Em vez de convalidar os incentivos, como está previsto na proposta original, o substitutivo transfere para os próprios estados a tarefa de legalizar esses benefícios.
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa proposta que aumenta em dois pontos percentuais o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de participação dos Municípios (FPM). Também em pauta projeto que libera a comercialização de inibidores de apetite e susta resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o assunto. Em sessões do Congresso Nacional, devem ser promulgadas duas Emendas Constitucionais. Na quarta-feira, será promulgada a Emenda 80/2014, que garante a instalação de defensorias públicas em todos os municípios. Na quinta-feira, será a vez da Emenda 81/2014, que possibilita a desapropriação de imóvel rural ou urbano onde for constatado o trabalho escravo.

Da Agência Senado